Por João Carlos Garcia, CEO da Preks e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal
Um precatório bloqueado, penhorado ou com outra pendência não está automaticamente impedido de ser vendido. É preciso entender qual é a restrição, quanto do valor ela compromete e se ainda existe algum valor disponível para venda.
Em alguns casos, a pendência atinge apenas uma parte do precatório. Em outros, pode ser necessário resolver a situação antes de vender.
Por isso, se você descobriu uma penhora, um bloqueio ou uma discussão sobre o valor do seu precatório, a principal pergunta não é apenas se poderá vender, mas quanto do precatório está realmente livre para venda.
Veja neste artigo:
- O que significa ter um precatório bloqueado ou com pendência?
- Um precatório penhorado pode ser vendido?
- E quando apenas parte do valor está sendo discutida?
- Uma compensação também pode reduzir o valor disponível
- Como saber se a pendência realmente impede a venda do precatório?
- A Preks analisa precatórios com penhora ou outra pendência?
- Próximo passo se o seu precatório tem uma pendência
O que significa ter um precatório bloqueado ou com pendência?
Quando alguém diz que um precatório está bloqueado, isso pode representar situações diferentes no processo.
Pode haver uma penhora registrada, uma ordem judicial que limite o recebimento, uma venda anterior de parte do valor (cessão parcial já registrada), parte do valor ainda em discussão, uma compensação registrada ou outra restrição que reduza o valor disponível.
E isso é diferente de uma pendência simples de documentação. Nessa situação, a primeira coisa a fazer é identificar qual restrição existe no processo e qual parte do dinheiro ela alcança.
Um precatório penhorado pode ser vendido?
Mesmo quando o precatório tem uma penhora, pode existir valor disponível para venda, mas isso precisa ser confirmado no processo.
A penhora reserva uma parte do valor do precatório para para pagar uma dívida sua com outra pessoa ou empresa, por ordem judicial. A Resolução CNJ nº 303/2019 considera a penhora, assim como outras restrições já registradas, na apuração do valor disponível do precatório para uma cessão.
Imagine um precatório de R$ 150 mil com uma penhora de R$ 40 mil. Isso não significa automaticamente que os R$ 110 mil restantes estejam livres para venda.
Antes de chegar a esse valor, é preciso verificar se existem outras restrições ou descontos, como compensação parcial ou venda anterior de parte do valor, e confirmar quanto está efetivamente disponível.
Preciso resolver a penhora antes de pedir uma análise?
Não necessariamente. A existência da penhora já pode ser considerada durante a análise do precatório. A partir dela, é possível verificar quanto do valor está comprometido e se existe algum valor disponível para venda.
Dependendo do caso, porém, alguma providência judicial poderá ser necessária antes de concluir a operação.
O precatório com pendência demora mais para vender?
Nem sempre. Vai depender do que precisa ser esclarecido. A pendência entra na análise desde o início e, se for necessária alguma providência no processo, esse tempo passa a depender do tribunal.
E quando apenas parte do valor está sendo discutida?
Quando o problema atinge apenas uma parte do precatório, é importante separar o valor que ainda está sendo discutido daquele que já está definido no processo. Esse valor definido é chamado de parcela incontroversa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que, quando o governo contesta só parte da conta, a parte não questionada segue para pagamento desde logo. E o RE 1.205.530, Tema 28, que é constitucional expedir precatório para pagar a parte incontroversa, já definitiva, da decisão.
Em outras palavras, uma discussão sobre parte da dívida não trava necessariamente o valor inteiro.
Para quem pretende vender, porém, há uma diferença importante: a existência de uma parcela incontroversa não significa, por si só, que ela já esteja pronta para negociação. É necessário conferir como esse valor aparece no processo, se está individualizado e se há outras restrições sobre ele.
Uma compensação também pode reduzir o valor disponível
A compensação é outra anotação que pode aparecer no processo: é quando parte do precatório é usada para abater uma dívida sua com o próprio governo que deve o precatório.
A Resolução CNJ nº 303/2019 inclui a compensação parcial entre os fatores que podem reduzir o valor disponível de um precatório para uma cessão.
E desde a Emenda Constitucional 113/2021, se você tiver uma dívida inscrita na dívida ativa do mesmo governo que deve o precatório, a Fazenda pode comunicar o tribunal, e o valor correspondente fica depositado à conta do juízo da cobrança até a decisão sobre o destino dele.
Além disso, existem procedimentos específicos em que precatórios federais podem ser usados para quitar ou amortizar débitos inscritos em dívida ativa da União.
Para esse procedimento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) exige, entre outros documentos, a Certidão do Valor Líquido Disponível para fins de Utilização do Crédito em Precatório (CVLD), expedida pelo Poder Judiciário. O documento informa o valor disponível para essa finalidade.
Portanto, a penhora, a compensação e o bloqueio não devem ser tratados como se fossem a mesma coisa. Cada situação pode afetar o precatório de uma forma diferente.
Como saber se a pendência realmente impede a venda do precatório?
Antes de buscar propostas para vender o precatório, é preciso descobrir exatamente o que está acontecendo no processo.
- Identifique a pendência: veja se há penhora, venda anterior de parte do valor, compensação, discussão sobre valores ou outra restrição no precatório.
- Confira quanto ela compromete: uma pendência pode atingir apenas uma parte ou praticamente todo o precatório.
- Verifique quanto continua disponível: esse é um dos principais dados para saber se existe possibilidade de venda.
- Descubra se falta alguma providência: dependendo do caso, pode ser necessário esclarecer ou resolver a pendência antes de seguir.
A Preks analisa precatórios com penhora ou outra pendência?
Sim, um caso com pendência pode passar por análise. Porém, nem todo precatório nessas condições pode ser comprado. Essa conferência acontece antes da proposta e sem custo.
Na Preks, a análise jurídica e documental, que confere mais de 30 certidões, verifica qual é a pendência, quanto do precatório continua disponível e se há alguma restrição que precise ser resolvida antes da venda.
Quando só uma parte está livre, a venda pode ser parcial: você vende essa parte e o restante continua no seu nome no processo. Isso vale para precatórios federais, estaduais e municipais, em todo o Brasil.
Com essas informações, o caso pode seguir para proposta, depender de alguma regularização ou não atender aos critérios da operação e, nesse último caso, a Preks explica o motivo.
Próximo passo se o seu precatório tem uma pendência
Se o seu precatório aparece como bloqueado, penhorado ou possui alguma anotação que você não entendeu, não presuma que ele está perdido ou que pode ser vendido normalmente.
O mais indicado é primeiro descobrir o efeito daquela pendência sobre o valor disponível.
Para avaliar a possibilidade de antecipação do precatório mesmo com a pendência, a Preks pode analisar as informações iniciais do seu documento e verificar se o caso pode seguir para uma proposta.
Solicite uma análise para saber quanto do seu precatório está disponível para venda.
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Sobre o autor: João Carlos Garcia é CEO da Preks e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Com grande experiência no sistema financeiro brasileiro, lidera a empresa, cujo time atua no mercado de crédito judicial desde 2019, em operações de compra de precatórios que já somam mais de R$ 200 milhões.
Este artigo é informativo. Não substitui análise jurídica, tributária ou financeira do seu caso concreto. Para uma simulação personalizada, entre em contato com a Preks.
