Por João Carlos Garcia, CEO da Preks e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal
Última atualização: 09/09/2026
Para vender um precatório no Brasil, você apresenta o crédito para análise, recebe uma proposta, confere o valor e o desconto (o chamado deságio), passa pela análise jurídica e documental e, se concordar com as condições, assina a cessão de crédito.
A partir daí, a transferência é comunicada ao tribunal e ao tribunal e ao órgão público que deve o precatório.
A venda pode ser feita com precatórios federais, estaduais ou municipais e também pode envolver apenas uma parte do crédito.
Em troca de receber o dinheiro antes da fila de pagamento do governo, você aceita um valor menor que o total atualizado do precatório. Por isso, antes de vender, é preciso entender quanto você recebe, quando recebe e para quem está transferindo o crédito.
Veja neste artigo:
- Como funciona a venda de um precatório?
- Como vender precatório: 6 passos do processo
- É possível vender precatório federal, estadual e municipal?
- O que pode impedir a venda de um precatório?
- Como escolher onde vender o precatório?
- Outras dúvidas de quem está pensando em vender o precatório
- Pedir uma proposta não significa que você precisa vender
O essencial, antes de seguir:
- Vender precatório é permitido pela Constituição Federal;
- O crédito pode ser vendido de forma total ou parcial;
- Não é preciso pedir autorização ao governo que deve o precatório;
- O valor da proposta varia de um caso para outro;
- Pedir uma proposta não obriga você a vender.
Como funciona a venda de um precatório?
Na venda do precatório, você transfere para outra pessoa ou instituição o direito de receber por ele no futuro. Essa operação é chamada de cessão de crédito. Nela, quem vende é chamado de cedente e quem compra é o cessionário, que passa a ter o direito de receber do governo.
Em vez de continuar esperando o pagamento pelo governo, você recebe agora o valor combinado com o comprador. Esse valor costuma ser menor que o total atualizado do precatório por causa do deságio, que é o custo de fazer a antecipação, em vez de esperar.
O desconto existe porque o comprador passa a assumir o tempo de espera e os riscos daquele crédito. Imagine um precatório atualizado em R$ 100 mil. Se a proposta for de R$ 75 mil, o deságio será de 25%.
Para a compra de precatórios federais, a Preks pratica deságio entre 20% e 40%. Para os estaduais e municipais, o percentual é avaliado caso a caso.
Como vender precatório: 6 passos do processo
Embora cada empresa tenha seu próprio processo, a venda de um precatório costuma seguir uma sequência parecida: identificação do crédito, análise, proposta, conferência jurídica e documental, assinatura da cessão e pagamento.
Veja como essas etapas funcionam na prática:
1. Apresente as informações do precatório
O primeiro passo é informar qual crédito você pretende vender. Normalmente, a empresa compradora precisa identificar o precatório, o titular, quem deve (União, estado ou município) e o processo de origem.
Na Preks, essa etapa começa com o envio do documento do precatório e não é necessário informar toda a documentação pessoal logo no primeiro contato.
2. O crédito passa por uma análise inicial
Depois de receber as informações, o comprador avalia as características do precatório. Essa análise pode considerar, entre outros pontos, quem é o devedor, a fase do processo, o valor do crédito, a previsão de pagamento e possíveis questões jurídicas que interfiram na compra.
Nem todo precatório apresentado necessariamente será aprovado. Por isso, desconfie de empresas que garantem a compra antes de analisar o seu caso.
Essa primeira análise é gratuita na Preks, e sem compromisso. Se o crédito puder avançar, você recebe uma proposta por escrito.
3. Você recebe e avalia a proposta
Se houver interesse na compra, a empresa apresenta uma proposta pelo precatório.
Esse é um dos momentos mais importantes da venda e, antes de aceitar seguir com o processo, confira o percentual de deságio, quanto você receberá de fato e em quais condições.
Sempre observe:
- Valor do crédito usado como referência;
- Valor líquido oferecido;
- Percentual de deságio aplicado;
- Prazo e a forma de pagamento;
- Eventuais condições para concluir a venda.
Na Preks, a proposta é enviada por escrito com o valor oferecido e o deságio que foi aplicado, em detalhes.
4. É feita a conferência jurídica e documental
Se você quiser seguir com a proposta, o crédito passa por uma análise mais detalhada antes da assinatura.
Nessa etapa, podem ser conferidos documentos pessoais, certidões, informações do processo, titularidade do crédito e situações que possam dificultar ou impedir a cessão.
Casos que envolvem herança, penhora, vendas anteriores ou outras particularidades podem exigir documentos extras e uma avaliação mais cuidadosa por parte do comprador.
Essa etapa na Preks inclui uma due diligence, ou seja, uma conferência aprofundada de informações jurídicas e documentais do crédito em mais de 30 certidões antes da assinatura do contrato, sem custo, para identificar pendências e avaliar se a operação pode seguir.
5. O contrato de cessão é apresentado para assinatura
Com a conferência jurídica concluída, a venda é formalizada por meio de um contrato de cessão de crédito, que registra a transferência do direito de receber o precatório.
Antes de assinar, confira com atenção:
- Qual precatório está sendo transferido;
- Se a venda é total ou parcial;
- Qual valor será pago;
- Quando o pagamento acontecerá;
- Quais são as obrigações de cada parte.
A Constituição Federal prevê a cessão total ou parcial de um precatório no artigo 100 parágrafo 13. O parágrafo 14, desse mesmo artigo, determina a comunicação ao tribunal de origem e ao ente federativo devedor para que a cessão produza efeitos.
As regras gerais sobre cessão de crédito também estão nos artigos 286 a 298 do Código Civil.
Na Preks, o contrato de cessão é assinado digitalmente sempre que o caso permite, reduzindo a necessidade de deslocamento e a burocracia de cartório.
6. Você recebe o valor combinado
Depois da assinatura do contrato de cessão do precatório, o pagamento ocorre conforme as condições estabelecidas no contrato.
Por isso, antes de concluir a venda, é essencial saber em qual momento o dinheiro será liberado. Essa regra pode variar de um comprador para outro. .Na Preks, o pagamento é feito no mesmo dia da assinatura da cessão.
Feito o pagamento, seguem os procedimentos necessários para comunicar e processar a transferência perante o tribunal e o governo devedor. O andamento dessa etapa depende do Judiciário, por isso não é possível garantir um prazo exato, mas ela não afeta o dinheiro que você já recebeu.
É possível vender precatório federal, estadual e municipal?
Sim. Precatórios federais, estaduais e municipais podem ser vendidos, desde que o crédito e a situação jurídica do titular permitam a operação.
A própria Constituição trata dos precatórios devidos pelas Fazendas Públicas federal, estaduais, distrital e municipais e permite a cessão do crédito. O que muda entre eles é a análise do caso.
A previsão de pagamento, quem é o devedor, a fase do processo e as características do crédito podem influenciar tanto o interesse do comprador quanto o valor oferecido.acterísticas do crédito podem influenciar tanto o interesse do comprador quanto o valor oferecido.
O que pode impedir a venda de um precatório?
Problemas na comprovação da titularidade, penhoras sobre o crédito, partes do crédito já vendidas antes, a documentação incompleta, pendências ou particularidades do processo podem impedir a cessão ou exigir uma análise adicional, dependendo do caso.
A Lei nº 10.406 do Código Civil, no artigo 298, estabelece que um crédito já penhorado não pode ser transferido pelo credor que saiba da penhora.
Então, se surgir algum impedimento, o correto é entender primeiro qual é a pendência e se ela pode ser resolvida, e não tentar acelerar a assinatura.
Como escolher onde vender o precatório?
A melhor proposta não é apenas a de maior valor, é aquela em que você consegue entender quem compra, quanto recebe, quando recebe e quais obrigações está assumindo.
Antes de seguir com a venda do seu precatório, confira:
- Se o CNPJ da empresa compradora está ativo;
- Quem será o comprador do crédito;
- Se existe contrato específico de cessão;
- Quando o pagamento será feito;
- Qual é a reputação pública da empresa.
E nunca pague uma taxa para “liberar” um precatório que supostamente já estaria disponível. Esse é o sinal mais claro de golpe: na venda de um precatório, quem recebe o dinheiro é você, não o contrário.
No caso da Preks, a empresa atua como consultora especializada dos FIDCs Oriz Jus I e Oriz Jus IV, fundos de investimento que efetivamente compram os precatórios, regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Outras dúvidas de quem está pensando em vender o precatório
Mesmo depois de entender o passo a passo, algumas questões costumam surgir antes de pedir uma proposta de venda do precatório.
Quais documentos preciso para começar a vender um precatório?
Os documentos solicitados na venda de um precatório variam conforme o caso. Normalmente, a análise envolve informações do precatório e, em uma etapa posterior, documentos pessoais e jurídicos.
Na Preks, você inicia enviando apenas o documento do precatório e se o caso avançar, a equipe informa o que mais será necessário no processo.
Quanto uma empresa paga por um precatório?
Não existe um valor único. A proposta parte do valor atualizado do crédito e desconta o deságio, que pode mudar conforme quem deve, a previsão de pagamento e a situação jurídica. Por isso, dois precatórios de mesmo valor nominal podem receber propostas diferentes.
Como referência, na compra de precatórios federais, a Preks pratica deságio entre 20% e 40%, ou seja, quem tem um precatório de R$ 100 mil costuma receber uma proposta entre R$ 60 mil e R$ 80 mil. No precatório estadual e no municipal, o percentual é avaliado caso a caso.
Bancos compram precatórios?
Alguns bancos e instituições financeiras podem atuar nesse mercado, mas eles não são os únicos compradores de precatórios. Para você que é o cedente do precatório, o mais importante é saber quem aparece como comprador no contrato e qual estrutura será responsável pelo pagamento.
É seguro vender um precatório para uma empresa?
A venda de precatórios é permitida pela Constituição Federal, mas a segurança de uma negociação específica depende da empresa, do contrato, da análise do crédito e das condições de pagamento.
Antes de assinar qualquer contrato, é preciso confirmar se a empresa que vai comprar é confiável e para isso, analise o CNPJ da empresa, sua reputação, quem será o comprador (o cessionário) e se existe alguma cobrança antecipada.
Pedir uma proposta não significa que você precisa vender
Depois de entender como vender precatório, o próximo passo não precisa ser assinar um contrato. Pode ser apenas descobrir quanto você receberia hoje por ele.
Com uma proposta em mãos, fica mais fácil comparar a possibilidade de adiantar o crédito e receber agora com deságio ou continuar esperando o pagamento pelo tribunal.
Se você não tem pressa e a espera não pesa no orçamento, aguardar pode ser a melhor escolha. Se há uma dívida cara correndo ou um plano que não pode esperar, como a entrada de um imóvel, uma reforma, ajudar a família, receber agora pode fazer mais sentido.
Na Preks, a análise inicial do precatório é gratuita e sem compromisso. Assim, você pode conhecer a proposta antes de decidir se quer seguir com a cessão.
Envie o seu documento para análise e veja quanto receberia.
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Sobre o autor: João Carlos Garcia é CEO da Preks e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Com grande experiência no sistema financeiro brasileiro, lidera a empresa, cujo time atua no mercado de crédito judicial desde 2019, em operações de compra de precatórios que já somam mais de R$ 200 milhões.
Este artigo é informativo. Não substitui análise jurídica, tributária ou financeira do seu caso concreto. Para uma simulação personalizada, entre em contato com a Preks.
