A prática de um advogado comprar precatórios de seus clientes é envolta em questões éticas e legais. Abaixo, explicamos detalhadamente como essa prática é vista no contexto jurídico brasileiro. Para facilitar a navegação, utilize os links abaixo:
- Advogado pode comprar precatório do cliente
- Quem recebe o precatório, advogado ou cliente?
- Qual a porcentagem do advogado no precatório?
- Precisa de advogado para receber o precatório?
- Venda de Precatório Através da Preks
Advogado pode comprar precatório do cliente?
A compra de precatórios por advogados de seus clientes levanta diversas questões éticas e legais. Embora não seja explicitamente proibida por lei, essa prática deve respeitar as normas éticas da OAB, especialmente no que se refere à integridade e imparcialidade da relação advogado-cliente.
Para entender como vender precatórios de forma eficiente e segura, confira nosso “Guia Prático: Como vender seu precatório de forma segura e eficiente“.
Aspectos éticos envolvidos
A relação advogado-cliente baseia-se na confiança, e o Código de Ética da OAB proíbe qualquer transação que possa prejudicar essa relação ou criar um conflito de interesses. Caso o advogado decida comprar um precatório, é obrigatório que ele:
- Mantenha total transparência sobre as condições da transação;
- Obtenha o consentimento expresso do cliente após orientação jurídica clara;
- Garanta que a negociação não prejudique a qualidade dos serviços prestados ao cliente.
Legislação aplicável
Embora a compra de precatórios por advogados não seja proibida pela legislação brasileira, a prática deve seguir os princípios gerais do direito civil e as normas de conduta profissional. O Código Civil e o Código de Processo Civil, juntamente com a Resolução n° 303 do CNJ, regulam a execução e o pagamento de precatórios, reforçando a necessidade de transações justas e transparentes.
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Saiba como escolher a melhor empresa para garantir uma negociação transparente no artigo “Como escolher a melhor empresa para vender precatório“.
Quem recebe o precatório, advogado ou cliente?
O precatório é sempre pago diretamente ao cliente, que é o titular do direito. O advogado só tem direito a receber sua parte, caso haja um contrato de honorários que estipule essa condição. Em geral, a responsabilidade pelo recebimento dos valores é exclusivamente do cliente, mas pode ser assessorada pelo advogado da causa.
Qual a porcentagem do advogado no precatório?
A porcentagem de honorários que o advogado pode cobrar ao gerenciar um precatório varia conforme acordos pré-definidos entre as partes, mas comumente situa-se entre 10% e 30%. Fatores como a complexidade do caso e o valor do precatório influenciam essa determinação.
Veja se vale a pena vender seu precatório e descubra os prós e contras no artigo “Vale a pena vender precatório? Descubra os prós e contras“.
Precisa de advogado para receber o precatório?
Não é necessário ter um advogado para receber um precatório, já que o pagamento é feito automaticamente pela Justiça. No entanto, contar com um advogado pode ser vantajoso, especialmente em casos mais complexos, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e evitar erros ou atrasos no pagamento.
Entenda quanto as empresas pagam por precatórios no artigo “FAQ: Quanto as empresas pagam por precatórios“.
Venda de Precatório Através da Preks
A Preks, com mais de cinco anos de atuação no mercado, é especializada na compra e venda de precatórios. Ela se estabelece como uma parceira confiável para quem busca converter seus precatórios em liquidez imediata. A plataforma realiza uma análise jurídica rigorosa para garantir que as negociações sejam realizadas dentro da legalidade e com total segurança jurídica.
Passos Para Vender um Precatório na Preks
- Cadastro na Plataforma: Para iniciar o processo, o titular do precatório precisa se cadastrar na plataforma, fornecendo as informações necessárias para a verificação de sua identidade e dos detalhes do precatório.Avaliação Jurídica: A Preks realiza uma avaliação detalhada do precatório para assegurar que está tudo em conformidade com a legislação.
- Proposta de Compra: Após a análise, se o precatório for elegível, a Preks apresenta uma proposta de compra. O valor oferecido considera uma variedade de fatores, incluindo a data prevista para o pagamento pelo ente público devedor.
- Aceitação da Oferta: Se o cliente aceita a oferta, os documentos necessários são coletados para formalizar a venda.
- Transferência de Valores: Finalizada a documentação, a Preks transfere o valor acordado para a conta bancária do vendedor do precatório.
Para mais detalhes sobre como o deságio afeta a venda de precatórios, confira o artigo “Deságio na venda de precatório: Entenda os detalhes“.
Benefícios de vender seu precatório com a Preks
- Segurança Jurídica: A plataforma assegura que todas as transações cumprem com as normas legais vigentes, oferecendo segurança aos seus usuários.
- Liquidez Imediata: Transforma precatórios, frequentemente de longa espera, em dinheiro disponível rapidamente.
- Transparência: Todas as etapas do processo são claras e há plena comunicação com o cliente, garantindo que não haja dúvidas ou incertezas.
A venda de um precatório pode ser uma excelente opção para quem busca resolução financeira rápida. A utilização de plataformas como a Preks simplifica e agiliza esse processo, assegurando que a transação seja executada de forma segura e vantajosa.
