Matéria publicada em 29/08/24 no site O Globo. Acesse aqui.
Os precatórios federais são ordens de pagamento emitidas pelo governo após uma decisão judicial definitiva, determinando o pagamento de valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que, em 2024, foram destinados mais de R$90 bilhões para o pagamento desses precatórios pela União. Por lei, o prazo para pagamento pode variar, mas em muitos casos, os credores enfrentam uma espera de um a dois anos até receberem o valor devido. A situação é ainda pior para os detentores de precatórios estaduais como em São Paulo, onde a fila de pagamento pode chegar a 13 anos.
O prazo de pagamento dos precatórios federais é influenciado por dois fatores principais: a ordem cronológica e a disponibilidade orçamentária. A ordem cronológica estabelece que os precatórios devem ser pagos na sequência em que foram emitidos, respeitando o limite de orçamento alocado para cada ano. Em alguns casos, esse orçamento pode ser insuficiente para cobrir todos os precatórios devidos, resultando em atrasos adicionais.
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Processos judiciais e atrasos orçamentários
O tempo que leva para um precatório ser pago também está ligado aos trâmites processuais e à execução do orçamento público. Em muitos casos, processos judiciais contra o governo podem se arrastar por anos, com recursos meramente protelatórios que visam única e exclusivamente postergar a emissão do precatório. Após a expedição, com a inclusão do valor no orçamento anual do governo, os créditos ainda precisam aguardar pelo efetivo pagamento. De acordo com Camila Souza, sócia e diretora jurídica da Preks, “os atrasos são agravados pela complexidade da matéria, eventualidades jurídicas e infinidade de prazos processuais estabelecidos antes e depois da expedição dos precatórios. Isso envolve múltiplas etapas burocráticas processuais até que se dê o efetivo recebimento dos valores devidos ao beneficiário.”
Para aqueles que têm mais de 60 anos, são portadores de deficiência ou possuem doenças graves, a Constituição Federal garante prioridade no recebimento dos precatórios. Esses credores podem ter seus pagamentos agilizados, uma vez que são considerados prioritários na lista de pagamento.
Credores que estão na fila para receber precatórios federais devem verificar regularmente as atualizações processuais e consultar um advogado para entender melhor o prazo estimado para o pagamento. Além disso, é importante buscar orientação sobre possíveis cessões de crédito ou venda de precatórios para evitar a longa espera, especialmente se houver necessidade urgente de liquidez.
Existem empresas especializadas no mercado de compra e venda de precatórios e as plataformas digitais têm desempenhado um papel importante na simplificação dos processos de cessão de crédito. Camila Souza observa que “a digitalização do processo de cessão de crédito tem sido um grande facilitador, permitindo que credores em regiões distantes possam realizar a venda de seus precatórios sem a necessidade de deslocamento até grandes centros urbanos.”
O deságio aplicado na venda de precatórios federais costuma ser menor comparado aos estaduais e municipais devido ao menor risco associado ao recebimento dos valores. Antes de escolher uma empresa para vender precatórios, é fundamental que o credor verifique a idoneidade da empresa e busque informações na internet que confirmem sua reputação e experiência no mercado de compra e venda de precatórios.
