Matéria publicada em 19/06/24 no site Valor Econômico. Acesse aqui.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP) alertou para um novo tipo de fraude envolvendo precatórios. De acordo com a ANFIP, indivíduos estão se passando por advogados e enviando mensagens ou fazendo ligações para associados, alegando a liberação de precatórios residuais. Durante esses contatos, os falsos profissionais oferecem seus serviços para liberar os valores e mencionam nomes de escritórios, incluindo alguns que têm ações relacionadas à Entidade.
Para João Carlos Garcia, especialista em precatórios e sócio fundador da Preks, o novo esquema é apenas mais um exemplo da desonestidade dos golpistas. “Infelizmente, todos os anos surgem novos tipos de golpes. Desta vez, os fraudadores estão se aproveitando da confusão causada pela PEC dos Precatórios no recebimento dos valores devidos. Eles se apresentam como indivíduos ou escritórios especializados e cobram uma taxa antecipada para a liberação do dinheiro”, explica Garcia.
O golpe ganhou força em 2024 após a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a PEC dos Precatórios inconstitucional. Essa decisão resultou no pagamento de R$88,1 bilhões em precatórios atrasados, cujos depósitos começaram em janeiro deste ano. João Carlos Garcia esclarece que “a lei define claramente o procedimento de pagamento e levantamento dos precatórios, respeitando a ordem cronológica de emissão. Não há exigência de taxa ou qualquer adiantamento para a liberação dos valores”.
Para aqueles que desejam receber o valor adiantado de seus precatórios ou negociar esses títulos, é essencial buscar empresas reconhecidas no mercado de compra e venda de precatórios. Optar por organizações com reputação consolidada pode garantir maior segurança e transparência na transação, além de evitar riscos associados a golpes e fraudes. Isso é particularmente importante ao decidir vender precatório federal ou vender precatório estadual de SP, pois cada tipo possui suas próprias especificidades legais e operacionais que devem ser respeitadas para assegurar uma transação segura e vantajosa.
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Dicas de segurança
- Atenção às taxas: a Justiça Federal não cobra taxas para o pagamento de precatórios ou para a emissão de declarações. Qualquer cobrança nesse sentido é falsa.
- Interrupção de contato: se alguém entrar em contato afirmando ser autorizado a transferir o crédito de precatório, deve-se interromper a comunicação imediatamente e consultar um advogado ou a Justiça Federal.
- Cuidado com propostas de compra: ao ser abordado por pessoas físicas ou jurídicas interessadas na compra de créditos de precatórios, é necessário cautela. A consulta com um advogado é recomendada antes de tomar qualquer decisão para evitar prejuízos.
- Verificação de ofertas: deve-se desconfiar de propostas feitas por desconhecidos. É importante sempre buscar informações oficiais sobre a previsão de pagamento de precatórios no Portal do CJF ou no site do TRF responsável.
- Confirmação de pagamento: antes de ceder ou vender valores a serem recebidos, é essencial confirmar a previsão de pagamento do precatório junto à vara federal responsável pelo processo.
- Cuidado com links suspeitos: nunca se deve clicar em links recebidos por e-mail ou WhatsApp. A Justiça Federal não envia links ou mensagens por telefone e não possui números de atendimento sobre precatórios começando com “0800”.
