Matéria publicada em 17/05/24 no site O Globo. Acesse aqui.
Em 2024 foram direcionados mais de R$93 bilhões para o pagamento de precatórios pela União. Com a revogação da PEC dos Precatórios, após o reconhecimento de sua inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o mercado secundário de precatórios voltou a aquecer. Embora a compra e venda de precatórios ofereçam oportunidades financeiras atraentes, é importante ter cautela e entender os aspectos envolvidos nesse processo.
O que são precatórios e como eles são expedidos
Precatórios são dívidas do governo confirmadas por uma decisão judicial final. Diferem-se das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pelo seu valor, sendo as RPVs limitadas a 60 salários mínimos, ou R$84.720,00 em maio de 2024. Enquanto as RPVs têm pagamento mais rápido devido ao menor valor e prioridade no pagamento, os precatórios passam por um processo de liquidação mais complexo e prolongado.
Precatórios são expedidos após uma decisão judicial transitada em julgado contra um ente público, o valor devido é formalizado em um documento. Esse documento precatório, então, é inserido em uma fila de pagamento, respeitando uma ordem cronológica e orçamentária estabelecida por lei.
Como funciona o mercado de compra e venda de precatórios?
O mercado de precatórios é composto pela venda desses títulos por credores em busca de liquidez imediata e a aquisição por investidores à procura de retornos a longo prazo. No mercado secundário de precatórios, que funciona de maneira similar a um leilão, os credores (detentores dos precatórios) recebem ofertas de empresas interessadas na compra. Essas ofertas baseiam-se em um deságio, dependendo das características específicas de cada precatório. O deságio representa a diferença entre o valor nominal do precatório e o valor pelo qual ele é efetivamente vendido. Por exemplo, um precatório avaliado em R$100.000 pode ser negociado por R$70.000, o que implica em um deságio de 30%.
Plataformas digitais como a Preks aplicam tecnologia para facilitar o processo de compra e venda de precatórios ao utilizar a assinatura de contrato digital e o registro em blockchain do Ethereum. João Carlos Garcia, CEO da Preks e ex-Vice Presidente da Caixa Crescer, afirma: “A digitalização dos processos nos ajuda a reduzir custos operacionais, o que é traduzido em preços mais competitivos para os vendedores de precatórios.” Em 2020, a fintech foi selecionada pelo Banco Central como uma das empresas com “potencial para auxiliar na modernização do sistema financeiro nacional”.
“Transforme seu precatório em liquidez agora com a Preks. Entre em contato conosco e descubra como podemos agilizar o processo de venda do seu precatório, oferecendo transparência e as melhores condições do mercado. Clique no botão abaixo para falar com um especialista e dar o próximo passo!”
Muitos detentores de precatórios optam pela venda do seu precatório devido à necessidade de liquidez imediata, seja para quitar dívidas, investir em novos projetos ou atender emergências financeiras. Por outro lado, investidores são atraídos pelos precatórios devido ao potencial de lucro sobre o valor investido. A compra de precatórios com deságio permite uma rentabilização acima da média do mercado com retornos de até 30% ao ano, muito acima da taxa SELIC atual em 10,50%.
Cuidados na compra e venda de precatórios:
Verificação de autenticidade:
O mercado secundário de precatórios enfrenta desafios constantes relacionados à autenticidade. A presença de agentes fraudulentos que realizam cessões duplas de créditos resulta em prejuízos significativos para todos os envolvidos. Portanto, é crucial a verificação da autenticidade e validade dos precatórios. As empresas que atuam no mercado adotam procedimentos rigorosos para confirmar a legitimidade de cada precatório, garantindo a segurança tanto de investidores quanto de vendedores.
Seleção de uma plataforma confiável:
Em um mercado de amplas proporções, diversas empresas se dedicam a simplificar o processo de compra e venda de precatórios. Contudo, a existência de agentes fraudulentos que se disfarçam de instituições confiáveis para aplicar golpes é uma realidade preocupante. É, portanto, vital realizar uma pesquisa minuciosa para identificar uma plataforma de confiança. Algumas dicas valiosas para verificação da idoneidade das empresas são: verificar suas redes sociais e buscar por depoimentos de clientes satisfeitos, analisar o histórico da empresa e sua reputação no mercado, além de fazer uma busca sobre os sócios presentes no contrato social delas.
Aspectos legais e contratuais:
Entender todos os aspectos legais e contratuais é essencial. Antes de proceder com a transação, é crucial ler atentamente todas as cláusulas contratuais com foco nas condições de pagamento e eventuais encargos, consultar um advogado especializado para esclarecer quaisquer dúvidas legais e confirmar que todos os documentos estão devidamente assinados e registrados em conformidade com a legislação vigente.
