Etapas para a realização deste serviço
Veja o passo a passo de como funciona.
Comercial
O time da Preks e seus parceiros buscam precatórios federais no mercado, correspondentes às demandas de cada cliente, para compensação de tributos federais.
Jurídico
Nosso jurídico conduzirá a diligência fiscal do vendedor do precatório, emitindo mais de 20 certidões, e realizará a diligência jurídica do processo completo, desde a origem até a execução.
CVLD
Conforme avanço da diligência e alinhamento comercial, solicitamos, em nome do cliente e por meio de procuração específica, ao TRF responsável, a Certidão de Valor Líquido Disponível (CVLD) do precatório para utilização na compensação.
Escritura Pública
Uma vez que o ativo seja aprovado em nossa a diligência e tenha acordo comercial fechado entre comprador e vendedor fazemos uma Escritura Pública da promessa de compra e venda do precatório.
Protocolo PGFN
Por fim, protocolamos o requerimento junto à PGFN e acompanhamos o processo até a homologação do acordo de compensação.
Aqui na Preks, nós temos toda a expertise necessária para que você não tenha que se preocupar, sempre levando em consideração as formalidades exigidas pela Portaria PGFN nº 10.826, de 21 de dezembro de 2022.
O que é?
A compensação tributária permite ao contribuinte solicitar a utilização de precatórios federais — créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado em desfavor da União, suas autarquias e fundações públicas —, próprios ou de terceiros, para quitar débitos inscritos em dívida ativa da União ou liquidar saldo devedor negociado, ou seja, transação ou parcelamento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para quem serve?
Este serviço é destinado às Pessoas Físicas e Jurídicas que possuam dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e queiram realizar o pagamento do saldo devedor total ou parcial com desconto de 20% a 40%, dependendo das condições de pagamento e negociações comerciais.
Qual é o preço?
A Preks atua de maneira transparente e sempre buscando os melhores negócios para seus clientes. Portanto, nós cobramos um valor fixo para análise e set-up do projeto e um percentual sobre a economia auferida pelo comprador do precatório.
Estaremos trabalhando sempre, lado a lado, para que você economize o máximo possível em sua regularização fiscal através da compensação tributária.
Selecionados em 2020 pelo Banco Central do Brasil e pela Fenasbac como uma das duas empresas de Blockchain participantes do Laboratório de Inovações Financeiras Tecnológicas – LIFT.
Preks na mídia
Segurança e Transparência em Cada Transação.