Compra e venda de precatórios: como funciona e quem compra

Ugo Esteves

Allesson Douglas

Vendi um precatório para a Preks e fui super bem atendido pela Erika. É uma empresa séria que me passou confiança e clareza em todos os momentos, tirando todas as minhas dúvidas. O processo foi transparente e, logo após a assinatura do contrato, recebi o valor de forma muito rápida. Recomendo com tranquilidade para quem busca segurança e agilidade

Livio Marcovich

Adriano Santos

Ótimo super recomendo, equipe educada muito prestativa deixando tudo muito claro e transparente gostei muito… confiança total com Érica Santos e Thifany

Dulcineia Bispo

Gustavo Nunes

Fiz uma venda de precatorio para a Preks e fui muito tem atendido pela atendente Erika Santos que me passou muita confiança. O pagamento saiu bem rápido. Recomendo

Josenias Lima

Magna Cerqueira

A minha experiência com a empresa Precks foi ótima super indico e se forem atendidos pelo Vinícius Costa podem ficar tranquilos e a vontade pra tirar e sanar qualquer dúvida ele é muito atencioso e transparente nas suas explicações. Super indico a empresa é séria e cumpriu com tudo que me propôs, nos mínimos detalhes.

1. Confira o CNPJ e o endereço

Consulte na Receita Federal se a empresa existe, desde quando e qual a atividade registrada. Empresa séria não esconde onde fica.

Na Preks: PREKS – Software para Intermediação de Negócios Ltda, CNPJ 37.627.655/0001-02, Rua Barão de Teffé nº 160, sala 1006, Jundiaí/SP.

2. Pergunte quem compra o seu crédito

Na cessão de precatório, quem paga normalmente é um fundo de investimento, não a empresa que te atendeu. Peça o nome e o CNPJ do fundo e verifique o registro dele na CVM.

Na Preks: os fundos são o ORIZ JUS I (CNPJ 52.997.572/0001-90) e o ORIZ JUS IV (CNPJ 59.550.943/0001-30), FIDCs registrados na CVM. A Preks é a consultora especializada desses fundos e não é instituição financeira.

3. Exija a proposta por escrito antes de qualquer assinatura

Essa é a inversão mais comum: pedir assinatura antes de mostrar valor. A ordem correta é você receber a oferta formal, com o valor, e decidir depois.

Na Preks: você recebe a proposta antes de assinar o contrato, sem compromisso de aceitar.

4. Peça a explicação do cálculo

O valor pago é menor que o de face porque existe deságio — ele remunera o risco que o comprador assume e o tempo de espera até o tribunal pagar. Isso é normal. O que não é normal é uma empresa dizer o número e não explicar como chegou nele.

Na Preks: no precatório federal os deságios ficam em torno de 20% a 40%; no estadual e no municipal, a faixa depende da análise do seu processo. Em qualquer um deles, a proposta vem acompanhada da explicação de cada fator que compõe o cálculo.

5. Verifique se a operação passa pelo tribunal

A cessão precisa ser homologada pelo juízo. Se alguém propõe uma transferência “por fora”, desconfie.

Na Preks: o pagamento é feito à vista no dia da assinatura da cessão.

Quais os tipos de precatórios que a Preks negocia?

Na Preks, negociamos precatórios de todos os entes devedores: federais (União, INSS, Fazenda Nacional, universidades federais e outros órgãos federais), estaduais e municipais, em todo o Brasil. O que muda de um caso para o outro são as condições da proposta, porque cada tribunal e cada ente devedor tem prazo e histórico de pagamento próprios — e isso entra na avaliação.

E se eu não tiver acesso ao meu processo? 

Muita gente perde o contato com o advogado que cuidou da ação ou não sabe onde estão os documentos do processo. Isso não impede a venda do precatório, só muda o ponto de partida da análise.

A Preks consegue avançar com informações básicas: CPF, nome de quem moveu a ação, o tipo de direito reivindicado (benefício previdenciário, diferença salarial, ação trabalhista etc.) e, se possível, o tribunal ou a cidade onde o processo correu. 

A partir daí, nossa equipe ajuda a localizar o processo nos sistemas públicos do tribunal responsável (TRF, TJ ou TRT). Em alguns casos, ele está em segredo de justiça ou só pode ser acessado pelo advogado original e, quando isso acontece, orientamos como solicitar formalmente o acesso ou como reabrir a representação.

Quais documentos são necessários para vender um precatório?

Para iniciar a análise de venda do precatório, é solicitado o documento do precatório com número do processo (Ofício Requisitório) e documentos pessoais básicos: RG ou CNH, CPF, comprovante de residência e dados bancários. 

Casos com herdeiros ou advogados podem exigir uma documentação adicional, que se for necessária, é orientada pela nossa equipe durante o processo.

Como a Preks determina o valor de compra de um precatório?

O valor de compra do precatório leva em conta o tipo do precatório, o órgão devedor, o valor nominal, a posição na fila de pagamentos e o momento atual do mercado. Cada caso é analisado individualmente, não existe fórmula única. 

O que garantimos na Preks é que a proposta seja acompanhada de uma explicação clara sobre como chegamos naquele número.

Qual o deságio e quanto a Preks paga por um precatório?

O deságio é o desconto que remunera o risco assumido pelo comprador e o tempo de espera até o tribunal pagar. Em precatórios federais ele fica, em média, entre 20% e 40% — ou seja, o valor pago costuma ficar entre 60% e 80% do valor de face atualizado. Em precatórios estaduais e municipais, a avaliação é caso a caso, sem faixa fixa. A faixa varia conforme o órgão devedor, a posição na fila e o momento do mercado, por isso a proposta só sai depois da avaliação da documentação — e vem acompanhada da explicação de cada fator que compôs o cálculo.

É possível vender um precatório de herança?

Sim. Para vender um precatório herdado, o crédito precisa estar formalmente transferido para o herdeiro, geralmente via inventário, partilha ou alvará judicial. A documentação é um pouco mais extensa, mas o processo é viável. Na Preks, você conta com orientação da equipe em cada etapa do processo de venda. 

Meu crédito é precatório ou RPV?

O precatório e RPV (Requisição de Pequeno Valor) são formas de o governo pagar uma dívida reconhecida na Justiça, mas funcionam de formas diferentes, e essa diferença muda completamente o que fazer com o crédito.

Precatório é o crédito que ultrapassa o limite de pagamento direto definido em lei — 60 salários mínimos no caso da União; estados e municípios têm tetos próprios, definidos em lei local e entra na fila do art. 100 da Constituição Federal. O seu pagamento pode levar anos.

RPV é o crédito abaixo desse limite. O pagamento é mais rápido, normalmente em até 60 dias após a expedição, sem entrar na fila dos precatórios.

Como descobrir qual é o seu: o documento expedido pelo tribunal traz essa informação. Se for “Ofício Requisitório de Precatório” é um precatório e se for “Requisição de Pequeno Valor” é RPV. Seu advogado também consegue confirmar a informação consultando o andamento do processo.

A Preks negocia precatórios federais, estaduais e municipais, em todo o Brasil; não compramos RPV. Se o seu crédito for RPV, o caminho mais comum é aguardar o pagamento, que costuma ser rápido.

Quais são as opções de pagamento oferecidas pela Preks aos vendedores de precatórios?

O pagamento pela venda de um precatório é feito à vista na Preks, no dia da assinatura da cessão. Em alguns casos, dependendo das características da negociação, pode haver arranjos diferentes, discutidos diretamente com o especialista responsável pelo seu caso.

Vale a pena vender meu precatório ou é melhor esperar? 

Depende da sua situação. Se você precisa de liquidez imediata, o prazo de pagamento da União ainda é longo ou há incerteza jurídica no processo, a venda do precatório pode fazer mais sentido do que esperar. 

Se o pagamento está próximo e você não tem urgência financeira, pode compensar aguardar. Na Preks, a cotação de precatórios é feita sem custo e sem compromisso. Você pede a avaliação, recebe a proposta e decide com calma.

Meu advogado precisa participar da venda do precatório? 

Não. A venda do precatório é uma decisão sua, e não precisa do aceite ou participação do seu advogado para vender, mesmo que exista contrato de honorários advocatícios vinculado ao crédito. Na Preks, a equipe verifica essa situação durante a análise do precatório e orienta como cada cliente pode proceder.

Os bancos compram precatório?

Quase nenhum. Comprar precatório de pessoa física não é produto de balcão de banco de varejo: entre os grandes, quando a operação existe, ela roda numa área dedicada — o BTG Pactual é o exemplo mais conhecido. Quem compra de forma recorrente são fundos de direitos creditórios e empresas especializadas que operam com esses fundos, como a Preks. Vale pedir propostas e comparar: o que decide não é o tamanho do nome, é o valor e a segurança do caminho.

Como a Preks participa da compra e venda do precatório?

A Preks conduz a operação do começo ao fim: recebe seus dados, analisa o processo, apresenta a proposta e paga. A compra em si é feita pela estrutura de fundos (FIDC) regulada pela CVM com a qual a Preks trabalha — é de lá que sai o valor depositado na sua conta no dia da assinatura da cessão. Toda a negociação fica registrada e rastreável.

Vender o precatório tem imposto de renda?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não. A 2ª Turma do STJ firmou em 2022 o entendimento de que a venda de precatório com deságio não configura acréscimo patrimonial e, portanto, não gera renda tributável. A Receita Federal, porém, em soluções de consulta publicadas em 2025, tem sustentado que pode haver apuração de ganho de capital — ou seja, há divergência entre o entendimento judicial e o administrativo. A operação precisa ser informada na declaração anual em qualquer cenário, e vale validar o seu caso com um contador antes de declarar.