Matéria publicada em 18/01/2021 no site Blocknews. Acesse aqui.
Testado seu software com a primeira homologação digital de venda de precatórios em blockchain, em dezembro passado, a startup Preks busca agora atrair participantes desse mercado para sua plataforma. Neste primeiro momento, isso inclui, por exemplo, os institucionais, como grandes fundos que compram boa parte desses títulos. Mais tarde, a ideia é ser um marketplace, fazendo a ponte entre detentores dos títulos e compradores.
Dessa forma, a startup foca num mercado secundário estimado em R$ 200 bilhões que é fragmentado e tem pouca liquidez, disse ao Blocknews Hélio Moraes, Chief Legal Officer da lawtech e sócio de direito digital e inovação do PK Advogados. Desse valor, a maior parte está congelada na mão dos detentores de direito.
Guilherme Nasser, também co-fundador da Juros Baixos, plataforma de empréstimos, e João Carlos Garcia fundaram a Preks. A startup foi uma das selecionadas do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas – o Lift Lab 2020. Há dois anos, o PK Advogados é apoiador e parceiro do negócio. Além disso, a lawtech tem um anjo investidor.
Também de olho nesse mercado bilionário, em 2019 o Mercado Bitcoin lançou tokens de precatórios.
Precatórios digitais
Primeiro, a startup quer prestar serviços para o público institucional, sendo originador das transações. Porém, na medida em que se tornar plataforma de referência, pretende atrair as pessoas físicas e as jurídicas que queiram descontar seus títulos. Esse segmento das físicas está muito pulverizado.
Os precatórios são dívidas dos governos com credores, que demoram anos para receber o dinheiro. No mercado secundário, os detentores dos papéis cedem o de direito de receber o valor em troca de um pagamento com desconto sobre a face, ou seja, com deságio. É um processo que pode demorar e ter fraudes.
A inovação da Preks está centrada em três elementos, afirma Moraes. A primeira é a sessão de direito na plataforma por meio de assinatura digital. “Eu, em São Paulo, posso comprar um precatório no Nordeste, por exemplo.” Com o instrumento de seção em mãos, é possível fazer o registro na plataforma blockhain para se ter o carimbo do tempo.
E o terceiro elemento é a conta escrow, como se fosse de custódia, na qual o comprador deposita o valor. Uma vez que a Justiça defere a transação, o dinheiro é liberado. Hoje, uma fraude possível é o o vendedor passar a cessão e o comprador não pagar. Ou o contrário. A conta no banco custodiante, cujo nome a Preks não revela, é no nome do comprador e o dinheiro fica reservado. O banco libera o valor para o comprador, e com rapidez, assim que sai a autorização da cessão de direito.
Custos em definição
Dessa forma, o software, que está em Ethereum, tira o cartório do processo na hora do reconhecimento de firma da assinatura e no registro em blockchain. Isso porque “deixa de ser registro de títulos e documentos, que hoje é pulverizada e que não se consegue verificar em todos os cartórios”, completou Moraes.
Com o marketplace, a Preks pretende criar uma rede de compradores e vendedores, dar suporte aos clientes institucionais e reduzir o custo para as pessoas. “isso permite uma inclusão e transações diretas pela plataforma”, afirmou o CLO da Preks.
De acordo com Moraes, no registro em cartório há uma taxa atrelada à transação. Enquanto isso, na plataforma haverá uma comissão de intermediação, “balizada pelo mercado, pelo deságio que os grandes players pagam”, diz o advogado. Porém, o custo de transacionar em blockchain elimina a taxa de cartório. A lawtech ainda está precificando o uso da plataforma.
Parceria para não afundar
O PK Advogados, segundo Moraes, tem parcerias com startups para identificar aquelas com potencial. “É o momento em que mais precisam de advogado e menos têm dinheiro para isso. Se estruturarem mal o negócio, vai por agua abaixo.” O trabalho com startups de blockchain começou nos últimos anos.
Para ele, o investidor de risco no Brasil já começou a entender que startups não dão retorno de CDI. Ou seja, é algo de risco e isso o escritório se deu conta há muito tempo, completa. De acordo com o advogado, esse trabalho com startups é muito pontual no faturamento do escritório de cerca de 100 profissionais. “É a parcela que a gente pode postegar o recebimento para quando houver receita ou houver um round de investimento”.
